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Aprenda o Primeiro Passo Para Defender um Auto de Infração Ambiental
Muitos advogados analisam apenas o auto de infração ambiental. Mas o primeiro passo da defesa administrativa é buscar a cópia…
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Aprenda a Usar a Resposta à Acusação para Encerrar uma Ação Penal Ambiental
Muitos advogados tratam a resposta à acusação apenas como uma formalidade no processo penal. Mas ela pode ser usada de…
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Retrocesso Ambiental Pode Anular Lei Aprovada pelo Congresso?
A aplicação alargada do princípio da proibição do retrocesso ambiental levanta uma questão central: até que ponto o Poder Judiciário…
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Princípio da Proibição do Retrocesso Ambiental Está na Constituição?
O princípio da proibição do retrocesso ambiental não surgiu originalmente como princípio ambiental. Sua origem remonta à Alemanha dos anos…
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Descubra Se o Retrocesso Ambiental Pode Anular Leis Ambientais
princípio da proibição do retrocesso ambiental realmente está previsto na Constituição Federal? Ou estamos diante de uma construção jurisprudencial que…
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Erro Comum na Defesa Ambiental: Uso Raso de Princípios
A aplicação de princípios no Direito Ambiental exige densidade argumentativa e compreensão do contexto jurisprudencial. Nem todo leading case constitui…



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O Primeiro Passo na Defesa Contra Auto de Infração Ambiental
A defesa administrativa ambiental não deve ser elaborada apenas com base no auto de infração. O primeiro passo é obter…
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Como Alterar o Fundamento da Absolvição e Fortalecer a Defesa Administrativa
O artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal autoriza a interposição da apelação no prazo legal, com apresentação posterior…
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Não Erre na Tese da Insignificância Ambiental: Entenda os Limites do STF
O princípio da insignificância é amplamente aceito no direito penal comum, mas encontra restrições relevantes no âmbito do direito penal…
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Não Erre na Defesa: Nem Todo Curso d’Água Gera APP
A caracterização de curso d’água é determinante na configuração de diversos crimes ambientais. Entretanto, a alteração da realidade fática, especialmente…
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Aprenda a Identificar Quando uma Área Não É APP
Entenda como contestar mapas oficiais que tratam área comum como APP e evite autuações injustas. A Área de Preservação Permanente…
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Não Erre na Delimitação de APP Urbana
A delimitação de Área de Preservação Permanente em áreas urbanas exige análise técnica da calha do curso d’água e aplicação…
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Aprenda a Usar a Competência Como Estratégia no Processo Penal Ambiental
No processo penal ambiental, a definição da competência não é mero detalhe técnico. A Justiça Federal somente será competente quando…
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Aprenda a Identificar Nulidades em Autos de Infração Ambiental
Entenda como uma simples drenagem pode gerar 4 crimes e o que fazer para se defender. A atividade administrativa ambiental…
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APP Urbana: 15 Metros ou Código Florestal? O Que Decidiu o STJ
A delimitação das Áreas de Preservação Permanente em zona urbana sempre gerou intensa controvérsia. Durante anos, prevaleceu o entendimento de…
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Despacho com Juiz: Como Sua Postura Pode Definir a Decisão
O despacho é um momento estratégico, mas muitos advogados subestimam um fator decisivo: a postura. Além do conteúdo jurídico, a…
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Prescrição Ambiental: 5, 8 ou 12 Anos? Entenda o Prazo Correto
A análise da prescrição no processo administrativo ambiental exige atenção à pena máxima prevista no crime correspondente à infração. Embora…
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Medidas Cautelares Ambientais: Excepcionais ou Automáticas?
As medidas administrativas previstas no Decreto 6.514/08, como embargo, apreensão, suspensão de atividades, destruição e demolição, possuem natureza cautelar e…




















